Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores

O desembargador Antonio Janyr Dall?Agnol Júnior concedeu o pedido de liminar, afirmando que a solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Locação de imóveis. Despejo. Denúncia vazia.

Recurso integralmente provido para julgar a ação procedente.

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Capivara Filó: Quem tem razão? Especialista analisa o caso

De acordo com o advogado Sérgio Vieira o IBAMA ainda pode pedir a guarda da capivara.

TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução de obra de pavimentação de uma estrada, ocasionando prejuízos aos cofres públicos

Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009

O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

O magistrado ponderou que a negociação coletiva, embora permitida e até incentivada pela Constituição Federal, não pode ser tão ampla e irrestrita

Nicolau ainda tenta obter indenização do SBT

Para o STF, não há comprovação de que a expressão "Lalau" foi criada por Hebe Camargo ou por "Ratinho"

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os "gafanhotos" eram servidores fictícios pagos com dinheiro público.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Ex-combatente. Pensão especial. Filha maior e válida. Majoração. Segundo-tenente. Incorporação de adicional de inatividade